A utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier, vem se transformando em prática comum por estabelecimentos varejistas de diversos setores da economia. No entanto, os Fiscos Estaduais ainda não se deram conta da importância desses instrumentos de operações financeiras que, como regra, se transformará em fatos geradores do ICMS, e permanecem inertes quando a sua regulação.

A venda de cartão presente, vale presente ou vale produto, em verdade, é uma operação meramente financeira, pois, a saída da mercadoria não ocorre no momento da venda do referido cartão, mas sim, no momento em que o terceiro presenteado comparece ao estabelecimento e retira o produto (ou os produtos) escolhido mediante a sua apresentação. Ou seja, nesta operação há apenas a antecipação do pagamento, visto que a mercadoria somente vai circular posteriormente.

O fato gerador do ICMS ocorre, dentre outras hipóteses, na saída de mercadoria, a qualquer título, inclusive em decorrência de bonificação, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular (RICMS/MG, art. 2º; RICMS/SP, art. 2º; RICMS/DF, arts. 2º ao 4º; RICMS/ES, arts. 1º ao 3º; etc.).

No caso em tela, como regra, o documento fiscal (nota fiscal ou cupom fiscal, conforme o caso) somente deverá ser emitido no momento em que o terceiro presenteado comparecer ao estabelecimento e retirar o produto (ou os produtos) escolhido mediante a do cartão presente, vale presente ou vale produto, momento em que ocorrerá a saída da mercadoria do estabelecimento, hipótese em que se materializará o fato gerador do ICMS, conforme visto anteriormente.

No entanto, em pesquisa realizada no site da Secretaria de Fazendo do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ/RJ, verificamos que ao esclarecer dúvidas sobre o tema, o Fisco daquele estado orientou o contribuinte nos seguintes termos:

VALE PRESENTE – DOCUMENTO NÃO FISCAL – P – Uma empresa varejista deseja lançar o Vale Presente, que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria, quando lhe convier, ocasião em que será emitida nota fiscal de venda.

Pergunta-se: 1 – Por ocasião da venda do Vale Presente, estará dispensada de emitir documento fiscal, visto que a mercadoria somente vai circular posteriormente, ou deverá emitir documento não fiscal no ECF, para registrar a operação?

2 – Se o Vale Presente for vendido para outra empresa oferecer a seus funcionários, como deverá ser emitida a Nota Fiscal? Qual o Código Fiscal da Operação?

R: 1) A venda de Vale Presente é uma operação financeira. Caso o contribuinte esteja obrigado ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, deve emitir Comprovante Não-Fiscal, por ocasião da venda do Vale Presente, e Cupom Fiscal, na entrega da mercadoria.

2) Na remessa dos Vales para empresa, deve ser emitida Nota Fiscal de simples faturamento, nos termos do artigo 158 do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27427 de 17 de novembro de 2000, com o CFOP 5.922.

Observe que os procedimentos objeto dos esclarecimentos acima transcritos aplicam-se exclusivamente em relação ao contribuinte que formulou os questionamentos estabelecido no Estado do Rio de Janeiro. Caso haja interesse em realizar venda de cartão presente, vale presente ou vale produto os contribuintes de outras unidades da federação devem requerer ao Fisco Estadual de sua jurisdição os procedimentos fiscais pertinentes.

Sugestão de registros contábeis para as operações:

a) pela venda do cartão presente, vale presente ou vale produto, mediante recibo próprio:

D – Disponibilidades ou Cartões de Crédito a Receber (AC)
C – Adiantamento de Clientes (PC)

b) pela entrega do produto (mercadorias), mediante a troca do cartão presente, vale presente ou vale produto, se for o caso (de forma simplista):

D – Adiantamento de Clientes (PC)
C – Vendas de Mercadorias (Resultado)

b) pela entrega do produto (mercadorias), mediante a troca do cartão presente, vale presente ou vale produto, e em valor superior ao crédito, se for o caso (de forma simplista):

D – Disponibilidades ou Cartões de Crédito a Receber (AC)
D – Adiantamento de Clientes (PC)
C – Vendas de Mercadorias (Resultado)

c) pela devolução do dinheiro no resgate do cartão presente, vale presente ou vale produto, no caso de não entrega do produto (mercadorias), mediante recibo:

D – Adiantamento de Clientes (PC)
C – Disponibilidades (AC)

 

Fonte: Editorial ContadorPerito.Com.®

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