• NÚMERO DE LOTE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO

Observações:

Este registro se destina a informar dados relativos ao número de lote de fabricação de medicamentos;

Deverá ser informado por fabricantes, atacadistas e varejistas que atuem como centro de distribuição e que estejam obrigados a manter arquivo eletrônico contendo registro fiscal por item de mercadoria, conforme cláusula quinta deste convênio, nas operações com produtos classificados nos códigos NBM/SH 3003 e 3004;

Deverá ser gerado um registro para cada item da nota fiscal”.

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