Tabela de CST e de CSOSN

Tributação pelo ICMS

Empresas NÃO OPTANTES ou que ultrapasse o sublimite do Simples Nacional (CRT = 2 ou 3) OU Empresas OPTANTES pelo SIMPLES que não excederam o sublimite do Simples Nacional (CRT = 1)
(vigente desde 1-1-2001) (vigente a partir da versão 2.0 da NFe)
00 Tributada Integralmente 101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
20 Com redução de base de cálculo 103 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 Isenta 202 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
41 Não Tributada 203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
50 Suspensão 300 Imune
51 Diferimento 400 Não tributada pelo Simples Nacional
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
70 Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária 900 Outros
90 Outras

A partir da entrada em vigor da versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica (versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte), as empresas terão que informar, conforme o caso, mais dois códigos: CRT (Código de Regime Tributário) e CSOSN (Códigos de Situação da Operação no Simples Nacional).

 

O CRT deve ser informado com base na seguinte tabela:

Código de Regime Tributário – CRT

1 Simples Nacional
2 Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta
3 Regime Normal
Notas:
.: O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.
.: O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06.  O Estado do Espírito Santo, já não utiliza mais sublimites desde jan/2011.
.: O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.

Já o CSOSN deve ser preenchido, exclusivamente para empresas optantes pelo Simples Nacional que não tenha ultrapassado o sublimite (CRT igual a 1), e será utilizado em SUBSTITUIÇÃO aos dois últimos dígitos do já conhecido CST Código de Situação Tributária.

Ou seja, com a adoção do CSOSN, para empresas Optantes pelo Simples Nacional que não tenham extrapolado o Sublimite, o CST passa a ter 4 dígitos, sendo que o primeiro indica se o item é Nacional ou Estrangeiro e os três últimos dígitos serão o CSOSN, conforme tabela abaixo:

Códigos de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN

CSOSN Descrição Orientação
101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
103 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
202 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
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