Cadastro de tributações

Formas de tributação

Tradicionalmente a forma de tributação utilizada pelos governos se divide em “direta” ou “indireta”.

Tributação direta é a taxação aplicada diretamente sobre a renda, patrimônio ou consumo. Como exemplos: o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária sobre o salário, o IPTU, o IPVA.

Tributação indireta é aquele cujo valor, embutido no preço final do produto, é repassado ao consumidor. Exemplo: os impostos na conta do telefone ou de energia elétrica, transformam-se em imposto indireto quando repercute no preço final do produto. O mesmo ocorre, no Brasil, sobre a compra de bens de consumo (como roupas, calçados, alimentos): a principal carga tributária está embutida no preço, via impostos ditos “indiretos”, como ICMS, IPI, PIS e COFINS.

Dentre os principais tributos no Brasil, temos o ICMS, o IPI, o ISS, o PIS, a COFINS, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e as Contribuições sobre a folha de pagamento.

Estima-se que a soma dos tributos e encargos cobrados das atividades econômicas represente aproximadamente 35% do PIB no Brasil. Ou seja, de cada R$ 1,00 produzidos, R$ 0,35 são destinados, na forma de tributos, para os governos federal, estaduais e municipais.

Tributação das empresas

No Brasil, existem 3 regimes principais de tributação das pessoas jurídicas:

  1. Lucro Real
  2. Lucro Presumido
  3. Simples Nacional

Fonte → http://www.portaltributario.com.br/tributario/forma_tributacao.htm

Procedimentos

Cadastrando um CST

Clique em “Tabelas” → “Produtos” → “Cadastro de Tributação“;

Lembre-se: A empresa usará o CSTs baseados em seu regime tributário, não sendo possível utilizar os CSTs do simples nacional no regime normal e vice-e-versa.

Clique em “Incluir“, para incluir um novo registro.

  1. Defina um código para o totalizador do imposto no ECF;
  2. Escolha o CST;
  3. Defina o Tipo de tributação;
  4. A descrição será gerada automaticamente.

REGIME NORMAL – CST 00:

Inserir alíquota de ICMS do estado do cliente e o FCP dos produtos, caso haja no estado.

  • Selecionar o CST: Tributado integralmente
  • Tipo de Tributação: Tributada ICMS
  • Alíquota: Preencher de acordo com o estado (ICMS + FCP). No estado do RJ a alíquota é de 20%
  • FECP: Preencher de acordo com o estado (FCP). No estado do RJ a alíquota é de 2%

REGIME NORMAL – CST 20:

  • Selecionar o CST: Tributado integralmente
  • Tipo de Tributação: Tributada ICMS
  • Alíquota: Preencher de acordo com o estado (ICMS + FCP). No estado do RJ a alíquota é de 20%
  • FECP: Preencher de acordo com o estado (FCP). No estado do RJ a alíquota é de 2%
  • Redutor de Base: Preencher de acordo com o tipo de desoneração
  • Código do benefício: Preencher de acordo com o tipo de desoneração liberada no estado.
  • Motivo de desoneração: OUTROS

Mais informações: http://autocom3arquivos.com.br/2019/07/22/desoneracao-do-icms/

REGIME NORMAL – CST 40:

  • Selecionar o CST: ISENTA
  • Tipo de Tributação: ISENTO
  • Alíquota: Preencher de acordo com o estado (ICMS + FCP). No estado do RJ a alíquota é de 20%
  • Código do benefício: Preencher de acordo com o tipo de desoneração liberada no estado.
  • Motivo de desoneração: OUTROS

REGIME NORMAL – CST 60:

  • Selecionar o CST: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • Tipo de Tributação: Substituição tributária

 

Simples Nacional – CST 101 (Somente para NFe)

  • Selecionar o CST: SN – Tributada ICMS pelo Simples Nacional COM permissão de crédito
  • Tipo de Tributação: Tributada ICMS
  • Alíquota: Preencher de acordo com o estado (ICMS + FCP). No estado do RJ a alíquota é de 20%
  • FECP: Preencher de acordo com o estado (FCP). No estado do RJ a alíquota é de 2%
  • Alíquota ICMS para crédito na operação %: Alíquota no RJ é de 1,44% mas deve ser confirmado com a contabilidade do cliente

Simples Nacional – CST 102

  • Selecionar o CST: SN – Tributada ICMS pelo Simples Nacional SEM permissão de crédito
  • Tipo de Tributação: Tributada ICMS
  • Alíquota: Preencher de acordo com o estado (ICMS + FCP). No estado do RJ a alíquota é de 20%
  • FECP: Preencher de acordo com o estado (FCP). No estado do RJ a alíquota é de 2%

Simples Nacional – CST 300

  • Selecionar o CST: SN – Imune
  • Tipo de Tributação: Isento

Simples Nacional – CST 500

  • Selecionar o CST: SN – ICMS cobrado anteriormente por ST (substituído) ou por antecipação
  • Tipo de Tributação: Substituição Tributária

 

Tributação Interestadual

Tributação Interestadual, seleciona a tributação estadual, clica no botão da interestadual e cria uma regra para SP, por exemplo.

Ao emitir uma NF para SP, o sistema vai ver a tributação do estado do cliente no produto que está sendo vendido ou comprado, buscará por uma regra Interestadual para SP, se ele encontrar, aplicará a tributação de SP.

Clique em “Tributação Interestadual“.

Clique em “Incluir“, para incluir uma nova configuração.

O código será preenchido automaticamente com a descrição do CST que você configurou na tela anterior.

Certifique-se de que é o CST correto e clique em “Incluir”.

Defina o Estado, toda vez que fizer uma operação para o estado escolhido, os produtos que estiverem com esse CST sofrerão as alterações configuradas nesta tela.

Escolha em qual tipo de nota ocorrerá o evento (Venda ou Compra).

Defina os valores de ICMS e outros, caso possua, e salve as configurações.

Exemplo abaixo é de uma tributação do estado do RJ para SP.

É possível cadastrar outras tributações interestaduais para outros estados, bastar clicar em “Incluir” e salvar quando terminar.

As tributações interestaduais seguem um padrão:

  • Emitente for de um Estado da Região Sul ou Sudeste (exceto Espirito Santo) e emitir NF-e para Destinatário localizado nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espirito Santo, o Valor da alíquota (pICMS) do ICMS é de 7.00% (sete por cento);
  • Alíquota do ICMS de 12.00% (doze por cento) para os demais casos;

Clicando em Listagem você verá todas as tributações interestaduais cadastradas para este CST.

Utilização

Cadastrando produto com tributação

Em cadastro de produtos, vá na aba “Tributação” e selecione a tributação de ICMS que deseja.

Clique na imagem para ampliar

Prossiga com o cadastro do produto e salve as configurações.

 

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