O que é ICMS?

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), é um imposto empregado nas mercadorias vendidas, recolhido pelo comerciante no momento da venda e repassado ao Estado.

O que é desoneração do ICMS?

A desoneração do ICMS é basicamente um desconto, que ocorrerá no valor do ICMS ao qual é empregado ao produto que possui o CST 20, 30, 40 ou 70. A regra afetará, em principal ramo, os supermercados, mas pode afetar também a qualquer outro segmento.

Desoneração do ICMS – O que saber?

  • Resolução 13 SEFAZ, 14 de Fevereiro de 2019.
  • Entra em vigor em 01/07/2019.
  • Entra em validação em 01/09/2019.
  • Afeta principalmente supermercados, mas qualquer segmento pode ser afetado.
  • Não afeta empresas do Simples Nacional, somente Lucro Presumido, Real ou Simples nacional com excesso de sublimite na receita.
  • CST’s que podem ter desoneração do ICMS: 20, 30, 40 e 70.
  • PDV não realizará venda de produtos com CST 30 e 70, mas no ERP não há limitações tanto para NFC-e quanto NF-e.
  • IMPORTANTE: Será validado se o Código do Benefício pode ser utilizado em determinado CST. Ex: O código de benefício RJ801007 somente pode ser usado no CST 30 e 40. Caso seja utilizado no CST 20 ou 70 haverá rejeição na NFE. Tabela atualizada: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=
  • IMPORTANTE: Caso o produto não tenha código de benefício especifico para ele, de ser utilizado a expressão: “SEM cBenef”
  • IMPORTANTE: Para o estado do RJ, de acordo com a LEI Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 não se aplica FCP em produtos de gênero de Cesta Básica. Sendo assim a redução de base deve ser aplicada em cima de 18%, de acordo com a alíquota de ICMS do estado do RJ atualmente.
  • Nota técnica que trata das validações: NT 2019.001 – v1.10

Principais códigos de benefício do estado do RJ

Descrição CSTs permitidos Cód. do Benefício Convenio
Cesta Básica 20 e 70 RJ802164 Convênio ICMS 128 de 1994 – Redução de Base de Cálculo
Hortifruti 30 e 40 RJ801016 Convênio ICMS 44 de 1975 – Isenção
Medicamento para tratamento do câncer 30 e 40 RJ801184 Convênio ICMS 162 de 1994 – Isenção
Medicamento destinado ao tratamento
dos portadores de Gripe A (H1N1)
30 e 40 RJ801184 Convênio ICMS 162 de 1994 – Isenção
Medicamentos (Consultar Convênio com lista de medicamentos) 30 e 40 RJ801175 Convênio ICMS 140 de 2001 – Isenção
Preservativos (NCM 4014.10.00) 30 e 40 RJ801157 Convênio ICMS 116 de 1998 – Isenção

Fonte e lista completa: Manual de Diferimento RJ – Lista de Benefícios

Favor confirmar com sua contabilidade se seus produtos integram esses benefícios e se há alguma atualização nos códigos

Calculando a Desoneração no XML

ICMS Desonerado = Preço na NF / (1 – Alíquota do Estado) * Alíquota do Estado.

ICMS Desonerado = 3,5 / (1 – 0,20) * 0,20 = R$ 0,88.

Motivo da desoneração do ICMS campo: motDesICMS: “9 – Outros”.

Código de benefício Fiscal na UF campo: cBenef: RJ801137.

OBSERVAÇÃO: O campo vICMSDeson no TOTAL da NF-e não deve ser preenchido se o valor do produto (campo vProd) já estiver desonerado (Nota Técnica 2013.005 – v1.22, regra de validação W16-10).

Configurando a desoneração

Clique no menu “Tabelas” → “Produtos” → “Cadastro de Tributação“.

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Defina o seguinte:

  1. Código desejado, CST e Tipo de Tributação.
  2. Alíquota e redutor de base ICMS% e demais campos se necessários.
  3. Código de beneficiário e o motivo da desoneração.
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Motivos da desoneração

Por padrão, o sistema vem com o motivo “Outros” cadastrado, caso precise cadastrar mais motivos, basta acrescentar valores ao parâmetro: MOTDESON.

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CST 40 com desoneração

Caso necessite que o CST 40 possua desoneração, coloque-o normalmente como ISENTO para que o sistema não calcule imposto de ICMS nele, informe a alíquota de ICMS, FCP, código do benefício e motivo da desoneração. Ao salvar as informações o sistema marcará aquela tributação como ICMS Desonerado.

Cadastro de produtos com desoneração de ICMS

Basta informar o preço do produto, da maneira que desejar.

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Na aba Tributação, aplique a tributação que trabalhe com ICMS desonerado e veja o campo “Valor do ICMS Desonerado” será o valor da desoneração no produto

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XML

Desoneração e Motivo

A desoneração do produto aparece na tag vICMSDeson e o motivo em motDesICMS

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Informações Adicionais

Segundo a NT 2013.005 v1.22 (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=%20tq7zNwy6jo=) o conteúdo do campo vICMSDeson deve ser copiado para o campo de Informações Complementares de Interesse do Contribuinte (infCpl)

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Como tratar uma possível rejeição?

Em NFC-e deve-se editar a tabela R05, nos campos “Valoricmsdeson”, Motdeson e Cbenef:

Inserindo os valores corretos a nota será autorizada.

Em NF-e, deve-se corrigir as tabelas expedicao_itens_nfvenda nos campos “Valoricmsdeson”, Motdeson e Cbenef e expedicao_impostos inserindo o total do valor do icms desonerado no campo “Valoricmsdeson”.

Expedicao_itens_nfvenda:

Expedicao_impostos:

Depois basta autorizar a NF.

Para que não ocorra a rejeição outras vezes, verificar se na tributação está correta com alíquota, código de benefício e motivo de desoneração. Na tabela de produtos, verificar também se o produto está com o campo ivicmsdeson com valor maior que 0 (zero).

Assista os vídeos para aprender na prática

Desoneração do ICMS → https://www.youtube.com/watch?v=8wrRqriisys

Desoneração do ICMS Resumo → https://www.youtube.com/watch?v=29c_m1hYYtk

Desoneração na prática → https://www.youtube.com/watch?v=Mb3Db9tKm2Y

 

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